Prefeitura de Queimados informa que, no caso veiculado pela imprensa na tarde deste sábado (20), o nomeado Filipe Cardoso de Azevedo, não foi indicado ao cargo por ser cunhado do Prefeito, mas por sua vasta experiência e formação

 

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

A Prefeitura de Queimados informa que, no caso veiculado pela imprensa na tarde deste sábado (20), o nomeado Filipe Cardoso de Azevedo, não foi indicado ao cargo por ser cunhado do Prefeito, mas por sua vasta experiência e formação: ele é capitão da Polícia Militar, possui mais de 10 anos de experiência na gestão de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro; é Bacharel em Direito; possui pós graduação nas áreas de inteligência e estratégia, ciências jurídicas, e é pós-graduando em psicologia.

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante de nº 13, que versa sobre o nepotismo, porém é de entendimento do próprio STF que há exceções à regra, por meio de sua jurisprudência.

De acordo com o STF, é perfeitamente possível a nomeação de um cunhado, desde que comprovada a capacidade e qualificação técnica de quem está sendo nomeado.

Ou seja, a nomeação do Sr. Capitão Filipe Azevedo não configura situação de nepotismo, considerando tratar-se de Secretário Municipal, cargo de político de primeiro escalão, e por reunir toda a formação, qualificação e experiência necessários para ocupar o cargo.